Justiça autoriza abertura de lotéricas e lojas de material de construção no Rio

Procuradoria do município obteve efeito suspensivo sobre proibição de abrir obtida no dia 31 pela Defensoria Pública.



A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, neste sábado (4), a reabertura de lojas de material de construção e lotéricas. A medida suspendeu a liminar obtida pela Defensoria Pública que impedia o funcionamento deste comércio durante as medidas restritivas contra o novo coronavírus.


Em sua decisão, a magistrada destacou "a essencialidade da atividade desenvolvida pelas lojas de material de construção repousa na natureza dos produtos comercializados". Maria Isabel Gonçalves lembrou que nessas lojas é possível encontrar produtos como álcool gel, máscaras de proteção e produtos de limpeza, o que justifica o funcionamento desses locais.

A desembargadora concordou com o argumento da Procuradoria da Prefeitura que afirmou ser o comércio de varejo importante para atender a atividade essencial. Sobre as lotéricas, a desembargadora considerou que "o não funcionamento das unidades lotéricas acarretará aumento na demanda das agências bancárias, elevando o fluxo de pessoas e a consequente aglomeração, com maior exposição da saúde dos usuários". Sabidamente, as casas lotéricas realizam grande número de atendimentos, em especial às pessoas com menos recursos financeiros, com o recebimento de pagamentos variados, tais como serviços de concessionárias e boletos diversos. Além de serem utilizados seus serviços no recebimento de benefícios sociais pela população de baixa renda, beneficiaria de políticas públicas, como o programa Bolsa Família.

A polêmica envolvendo a abertura de casas de material de construção e das lotéricas começou na quinta-feira (26) quando o prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto permitindo a volta do funcionamento destes locais, sem aglomerações, de atividades que apontadas no documento como essenciais para a população. A Defensoria Pública entrou com uma ação e obteve uma liminar na primeira instância cassando o decreto. Neste sábado, o efeito suspensivo cassou essa liminar dos defensores. FONTE: G1

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